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Categoria: Hidrossanitário / DATA_REF: 07.03.2026

Guia prático para dimensionar fossa séptica – NBR 17076/24

Guia prático para dimensionar fossa séptica – NBR 17076/24
Fig. 01: guia básico para projeto de tanque séptico

Para engenheiros e arquitetos projetistas, compreender o dimensionamento correto de sistemas individuais de tratamento de esgoto é fundamental.

Ao projetar soluções como fossa séptica, filtro anaeróbio e sumidouro, é indispensável atender às exigências da ABNT NBR 17076:2024, que atualizou critérios de dimensionamento, execução e desempenho desses sistemas. Neste guia prático, vamos revisar passo a passo como projetar corretamente cada etapa do sistema — desde a estimativa da contribuição diária até o cálculo volumétrico e a disposição final do efluente.

O objetivo é garantir:

– Conformidade técnica com a norma;
– Maior facilidade de aprovação em órgãos municipais;
– Maior durabilidade do sistema para o cliente.

O que mudou em relação às normas anteriores?

  1. A nova norma substitui e unifica critérios anteriormente presentes nas:
    - ABNT NBR 7229:1993
    - ABNT NBR 13969:1997

De forma geral, a atualização trouxe:
- Ajustes em tabelas e fórmulas de dimensionamento;
- Novos detalhamentos construtivos;
- Inclusão de novas soluções técnicas.

Entre os pontos mais relevantes, destacam-se:
- Limitação da profundidade do sumidouro a 3,5 m;
- Distância mínima entre sumidouros igual a 3 vezes o diâmetro;
- Inclusão do item K.3.1.8 – Alternância de uso.

Esse item determina mínimo de dois sumidouros, utilizados de forma alternada, com o objetivo de evitar a saturação do solo e aumentar a vida útil do sistema.

Passo 1 – Etapas do tratamento de esgoto

Antes de iniciar o dimensionamento, é importante compreender as etapas do tratamento de esgoto sanitário.

Tratamento preliminar: Destinado à remoção de: sólidos grosseiros, areia e óleos e graxas.

Tratamento primário: Responsável pela remoção de: sólidos sedimentáveis e materiais flutuantes. O processo ocorre principalmente por sedimentação física.

Tratamento secundário: Destinado à remoção da matéria orgânica dissolvida ou em suspensão.

Tratamento terciário: Voltado à remoção de: nutrientes e microrganismos. Pode incluir processos como cloração.

Disposição final: Etapa em que o efluente tratado é destinado ao meio ambiente, podendo ocorrer por: infiltração no solo, evapotranspiração ou reúso.

A NBR 17076/2024, em seu item 4.5.6, estabelece que deve existir tratamento complementar após o tratamento primário. Ou seja:

Não é permitido projetar tanque séptico conectado diretamente ao sumidouro.

O que é um tanque séptico?

O tanque séptico — também chamado de fossa séptica — é um reservatório geralmente construído em alvenaria ou concreto, responsável pelo tratamento primário do esgoto.

Nesse sistema ocorre principalmente:
- sedimentação de sólidos
-separação de materiais flutuantes.

Esse tipo de solução é comum em locais sem rede pública de esgoto, tanto em áreas urbanas quanto rurais.

Passo 2 – Contribuição de esgoto (vazão)

A primeira pergunta no dimensionamento é: quanto de esgoto o sistema precisa tratar?

Segundo a NBR 17076, existem duas formas principais de estimar essa contribuição.

1. Dados reais de consumo: 

Utiliza-se 80% do consumo histórico de água, considerando mínimo de 1 ano de histórico.
Esse modo pode dificultar um pouco, já que nem sempre temos estes dados disponíveis.

2. Tabela de contribuição da norma (Tabela 1 NBR 17076)

A norma fornece valores de contribuição diária de efluente (L/unidade/dia) na sua Tabela 1.

Parte da Tabela 1 NBR 17076

Exemplo:

Uma residência de médio padrão com 4 ocupantes produz aproximadamente:
4×130 = 520 L/dia de esgoto

Para o dimensionamento do tanque séptico utiliza-se o valor q da tabela, pois o cálculo de vazão já está incorporado na fórmula da norma. Veja a seguir:

Passo 3 – Dimensionamento do tanque séptico

O Anexo A da NBR 17076/2024 apresenta as diretrizes para dimensionamento do tanque séptico. Esse método é aplicável para sistemas com vazão de até: 12.000 L/dia.

Equação de dimensionamento:

A norma estabelece a seguinte equação:

V = 1000 + N × (q × T + K × Lf)

Onde:
V – volume útil do tanque (L)
N – número de contribuintes
q – contribuição de esgoto (L/unidade/dia) - Ver na Tabela 1 da norma
T – período de detenção (dias) - Ver ta Tabela A.1 da norma
K – taxa de acumulação de lodo digerido (dias) - Ver na Tabela A.2 (ATENÇÃO: Aqui se define o intervalo entre limpezas)
Lf – contribuição de lodo fresco (L/dia) - Ver na Tabela 1

Observação importante:
O parâmetro K define o intervalo entre limpezas do sistema, devendo ser informado no projeto.

Quando houver mais de um tanque séptico em paralelo, deve-se:
– Considerar os mesmos 1000 L iniciais em cada tanque;
– Dividir a contribuição proporcionalmente.

 – Diretrizes de projeto do tanque séptico

O Anexo A.3 da norma estabelece as seguintes recomendações construtivas:

  • formato cilíndrico ou prismático

  • proporção entre comprimento e largura entre 2:1 e 4:1

  • diâmetro interno mínimo de 1,10 m ou largura mínima de 0,80 m

  • profundidade conforme Tabela A.3 (normalmente até 2,5 m)

  • tampa de inspeção mínima de 60 cm

  • tubo guia para limpeza com 150 mm de diâmetro

  • diferença de altura entre entrada e saída de 10 cm

Responsabilidade Técnica
Alicia Leonardo
Autor do Registro:

Alicia Leonardo

Engenheira civil formada pela UFPel (Universidade Federal de Pelotas), sempre curiosa quanto aos diversos tópicos da engenharia. Fundadora da Alicia Leonardo Engenharia: adora projetos elétricos, hidrossanitários e estruturais - nada melhor que engenharia na prática.

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